[{"Id":2328,"Numero":"2592","Data":"2026-07-01","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2328"},{"Id":2327,"Numero":"2591","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES E ORIENTAÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2327"},{"Id":2326,"Numero":"2590","Data":"2026-06-30","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO NA FONTE E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS (NÃO ORGÂNICOS) GERADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS CATADORAS E AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (AGENTES AMBIENTAIS) ORGANIZADOS  EM ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2326"},{"Id":2324,"Numero":"2589","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE PACATUBA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2324"},{"Id":2323,"Numero":"2588","Data":"2026-06-24","Descricao":"INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO CMDCA NA GOVERNANÇA, DEFINE A COORDENAÇÃO E O MONITORAMENTO, CONDICIONA A SUA EXECUÇÃO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2323"},{"Id":2306,"Numero":"2.580","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS DIAS 04 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2306"},{"Id":2289,"Numero":"2574","Data":"2026-04-29","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2289"},{"Id":2268,"Numero":"2.571","Data":"2026-04-17","Descricao":"Decreta ponto facultativo, todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, no dia 20 de Abril de 2026, na vésperado feriado nacional de tiradentes, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2268"},{"Id":2244,"Numero":"2.566","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 02 (DOIS) E 03 (TRÊS) DE ABRIL DE 2026, CORRESPONDENTES À QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2244"},{"Id":2239,"Numero":"2565","Data":"2026-03-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM ALUSÃO AO FERIADO ESTADUAL DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2239"},{"Id":2232,"Numero":"2560","Data":"2026-02-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2232"},{"Id":2222,"Numero":"2559","Data":"2026-02-24","Descricao":"REGULAMENTA O ART. 50, DA LEI MUNICIPAL Nº 938/2008 E O ART.4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº1.489/2018, PARA ESTABELECER O DOMICÍLIO FISCAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO E PARA DISCIPLINAR A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO - TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2222"},{"Id":2214,"Numero":"2557","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPASSE ANUAL DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2214"},{"Id":2200,"Numero":"2556","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2200"},{"Id":2274,"Numero":"2555","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORADA 52ª PAIXÃO DE CRISTO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2274"},{"Id":2195,"Numero":"2551","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, ESTABELECE PRAZOS DE VENCIMENTO, DESCONTOS, CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2195"},{"Id":2181,"Numero":"2548","Data":"2025-12-30","Descricao":"ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE - UFIRMI PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152/2025 DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2181"},{"Id":2182,"Numero":"2547","Data":"2025-12-30","Descricao":"REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (DPS), A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFS-E AVULSA),A ESCRITURAÇÃO FISCAL ELETRÔNICA (EF-E), O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2182"},{"Id":2197,"Numero":"2546","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTODE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2197"},{"Id":2196,"Numero":"2545","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ADIMPLEMENTO, NOVAÇÃO,COMPENSAÇÃO, PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacatuba.ce.gov.br/decretos.php?id=2196"}]