PPA PARTICIPATIVO - 2018/2021

O que é ?

O planejamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de um município. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.

Antes de enviar sua sugestão, entenda melhor o planejamento do seu município, para que possa fazer as escolhas corretas no próximo passo.

A Constituição Federal de 1988 seu artigo 165 estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado e Participativo para a definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

Quanto maior a participação popular no processo de planejamento, maiores serão os benefícios para a sociedade, vez que nesse sentido as prioridades regionais adquirem status de relevância, onde as informações obtidas e os subsídios alcançados para a priorização de políticas públicas setoriais regionalizadas, permitirão discussões e análises da realidade dos territórios locais.

O modelo participativo de planejamento visa envolver a população em busca de torna-la partícipe da gestão, compartilhando as soluções e apontando prioridades. É importante que todos estejam conscientes de que as demandas deverão ser coletivas e as propostas pactuadas.

Para a participação popular a Administração Municipal disponibiliza à sociedade duas formas de acesso ao processo de elaboração do PPA:
     1. Participação em Oficinas Regionais nas comunidades; e
     2.Uma ferramenta eletrônica de consulta popular disponível do site da Prefeitura Municipal na internet.

Ao final do processo de participação popular, será possível a construção de um modelo de gestão que permita o monitoramento de forma democrática e territorializada para que todos possam acompanhar os avanços alcançados.

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